(QUEM MANDOU VOTAR NA MALUCA. E VEM MAIS FUMO AÍ…)
O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa
Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O
programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda
per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras
dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O número de excluídos foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo
real da Agência Estado, com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1
milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede
descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa
não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo. “Nossa
preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem
recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja
subsidiado”, disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia. Todas as
pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas
sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter
direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o
cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério
do Desenvolvimento Social. Cerca de 2,801 milhões de famílias perderam o
benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois
anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer em 1.º de março. A
duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o
caso em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência. Somente o
primeiro endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto
em 1º de janeiro. Outros 2,185 milhões de famílias perderam o direito ao
benefício por não terem sido localizadas no cadastro ou por terem renda
superior a 0,5 salário mínimo. Esse grupo perdeu o desconto em 1.º de
novembro. Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total
de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado,
cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O
restante se dividia de forma semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste. A
Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários excluídos.
A agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões,
mas, ao fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5
milhões deixariam o programa. Custo. O programa Tarifa Social consumirá
R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano
passado, o Tesouro bancava o custo. Neste ano, ele será pago por todos
os consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz. Por causa
dos aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o gasto foi
praticamente mantido, apesar dos milhões de famílias excluídas. Se
ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em
2015. O programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento de
Imposto de Renda. Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os
primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com
40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto;
e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum. (Fonte: MSN)
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