Motoristas profissionais das categorias
C, D e E, que dirigem caminhões e ônibus, terão que fazer exame
toxicológico de larga detecção, capaz de identificar o uso de
substâncias psicoativas, como cocaína e maconha. A análise será
obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação em uma dessas
categorias. A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
sobre o tema está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e terá efeito legal a partir do segundo semestre de 2014.
De acordo com Roberto Craveiro,
coordenador-geral de Informatização e Estatística do Contran, o objetivo
é garantir mais segurança no trânsito. Ele lembrou que estudos feitos
pela Polícia Rodoviária Federal indicam que as principais ocorrências de
acidente envolvendo veículos de grande porte ocorrem no período da
noite e com motoristas suspeitos de terem consumido álcool ou outras
drogas, entre elas maconha, anfetaminas, cocaína ecrack. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito no Brasil.
“Não dá para aceitar o grande número de
mortes em acidentes de trânsito no país como simples estatística sem
adotar algumas medidas. [Com a regulamentação] por ocasião da obtenção
ou renovação da CNH ou mudança de categoria, o motorista terá que se
submeter a esse exame, [cujo resultado] deverá ser apresentado ao
médico, no momento em que [o motorista] fizer o teste para verificar sua
aptidão para dirigir profissionalmente”, disse Craveiro.
Ele explicou que a identificação de
substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou
dependência e o médico é o responsável pela avaliação final das
informações. Craveiro enfatizou que usuário de medicamentos com
substâncias que possam ser detectadas no exame, por exemplo, terão os
direitos preservados, bastando apresentar a prescrição médica. O exame
toxicológico de larga detecção identifica o uso de substâncias químicas
em um período de três meses e pode ser feito por meio de fio de cabelo
ou pelas unhas.
O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e
deverá ser pago pelo condutor, mas em alguns casos as empresas de
transporte têm programas que preveem o custeio da despesa. O resultado
deverá ser apresentado a cada cinco anos. De acordo com o Contran, o
Brasil tem pelo menos sete empresas provedoras dessa tecnologia e ampla
rede de laboratórios de análises clínicas.
O ministro das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro, informou que a pasta espera implantar, a partir de janeiro de
2014, o Exame Nacional de Instrutores e Examinadores de Trânsito, que
servirá para avaliar o desempenho de instrutores de autoescolas e
examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país e
contribuirá para melhorar a capacitação dos motoristas. O exame será
gratuito e obrigatório para todos os instrutores e examinadores, que
farão um curso a distância de 60 horas antes da avaliação. O curso terá
conteúdos ligados à atualização da legislação de trânsito.
“A gente tem problemas de capacitação na
ponta, tanto na formação dos condutores como na competência de quem faz
o exame desses condutores. Estamos trabalhando para termos no ano que
vem, pela primeira vez, esse exame que será o Enem [Exame Nacional do
Ensino Médio] dos instrutores e examinadores”, disse o ministro.(
Agência Brasil)
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